Política de Privacidade de Dados

Versão 2.2, novembro de 2025

1. Objectivo

A política de Privacidade de Dados da Angola Cables (AC) tem como objectivo assegurar a protecção da privacidade e dos direitos dos Titulares de Dados em relação à colecta, uso, armazenamento e partilha de suas Informações Pessoais Identificáveis (PII) em relação a seus colaboradores, terceiros e contratos.

O site da AC colecta e utiliza alguns dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

2. Âmbito (Escopo)

Esta Política de Privacidade de Dados aplica-se a todas as actividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela AC, incluindo:

a) Pessoas Abrangidas

• Colaboradores, estagiários e candidatos a vagas de emprego;
• Clientes, fornecedores, parceiros e quaisquer terceiros que forneçam ou tenham seus dados tratados pela AC;
• Utilizadores dos websites, portais, aplicações e demais plataformas digitais da AC.

b) Tipos de Dados Abrangidos

• Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme legislação aplicável;
• Informações Pessoais Identificáveis (PII) colectadas por meios físicos ou digitais;
• Dados obtidos de forma directa (fornecidos pelo titular) ou indirecta (cookies, logs, sistemas internos, integrações, etc.).

c) Actividades Abrangidas

Esta política cobre todas as etapas do ciclo de vida dos dados pessoais, incluindo:

• Colecta;
• Registo;
• Uso e processamento;
• Armazenamento;
• Compartilhamento e transferência;
• Retenção;
• Descarte e eliminação.

d) Áreas e Sistemas Abrangidos

• Todas as direcções/departamentos, unidades de negócio e subsidiárias da AC;
• Sistemas internos, bases de dados, infraestruturas de TI, redes, plataformas online e ambientes em cloud utilizados pela AC.

e) Legislação e Normas Consideradas

A política está alinhada às leis e regulamentos aplicáveis em todos os países onde a AC opera, incluindo as boas práticas da ISO 27001 e 27701.

3. Dados Pessoais

Dados Pessoais referem-se a qualquer informação que possa ser utilizada para identificar um indivíduo, incluindo, mas não limitado ao primeiro e o último nome, um endereço residencial (ou outro endereço físico) e endereço de e-mail, ou outras informações de contacto.

A AC reconhece a importância da protecção dos Dados Pessoais e compromete-se a tratá-los de forma lícita, transparente e segura. No âmbito das suas actividades, a AC poderá recolher diferentes tipos de informações que permitam identificar um indivíduo, seja para prestação de serviços, interacção comercial, relacionamento profissional ou processos internos de recrutamento.

A AC solicita informações pessoais quando um titular solicita produtos ou serviços, cadastrar-se para receber materiais ou realizar outras actividades. Ao visitar o site da AC e preencher formulários, o titular poderá fornecer as seguintes informações, dependendo do tipo de formulário: nome, e-mail, telefone, profissão, empresa onde trabalha, cidade, estado. Essas informações serão utilizadas para envio de conteúdo de marketing, de propostas, inscrição em nosso newsletter ou interação via telefone.

Para os candidatos a um emprego, a AC solicita que forneça informações como formação académica, experiência profissional e interesse profissional.

4. Outras Informações do Usuário

A AC poderá aceder às informações técnicas sobre a navegação do titular realizado no site, através de cookies e logs como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

5. Do Uso dos Dados

A AC compromete-se a utilizar os Dados Pessoais de forma responsável, transparente e alinhada às finalidades legítimas previamente informadas aos titulares. Todas as actividades de tratamento são conduzidas em conformidade com os princípios de necessidade, proporcionalidade e segurança, garantindo que as informações recolhidas sejam usadas apenas para os propósitos autorizados e dentro dos limites legais aplicáveis.

A seguir descrevem-se as regras específicas relativas ao uso dos Dados Pessoais pela AC:

a) Todos os dados colectados são confidenciais e para nosso uso exclusivo, não sendo em qualquer hipótese repassados ou vendidos a terceiros, portanto, não compartilharemos suas Informações Pessoais a terceiros sem sua permissão;

b) A AC poderá utilizar as Informações Pessoais para atender pedidos de informações devidamente autorizados de autoridades governamentais; cumprir qualquer lei, regulamento, intimação ou ordem judicial ou ajudar a impedir fraudes ou impor ou proteger os direitos e propriedades da AC;

c) O e-mail do usuário será utilizado para: envio do material ou informação que o titular solicitar; envio de conteúdo relacionado à nossa área de actuação; envio de newsletters, notícias, eventos ou outros assuntos que possam ser do interesse do mesmo;

d) O titular poderá cancelar a assinatura do nosso mailing a qualquer momento. Em todos os e-mails enviados há um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link o titular é automaticamente removido da lista. Este site colecta informações de seus visitantes não só fazendo perguntas especificas, mas também permitindo a comunicação por e-mail e formulários.

6. Google Analytics

O site utiliza recursos do Google Analytics, incluindo marketing e relatórios demográficos. A AC utiliza essas informações para:

• ajudar a tornar o site mais fácil de usar;
• ajudar o usuário a encontrar informações, produtos e serviços rapidamente;
• ajudar a criar e apresentar conteúdo que seja mais relevante para o usuário e alertar sobre novos produtos e serviços oferecidos pela empresa.

Caso o titular deseje saber mais sobre como o Google utiliza os dados gerados a partir do uso de nossos sites, clique aqui para obter mais informações.

7. Consentimento

É a partir do consentimento do titular que os dados pessoais do mesmo são tratados pela AC. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular autoriza a AC a tratar os seus dados.

Ao utilizar os serviços da AC e fornecer seus dados pessoais, o titular está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, o titular poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

8. Tempo de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais colectados pela AC serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente política sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

9. Compartilhamento de Dados

No site AC pode haver links para outros sites. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, caso visite outro site a partir do nosso, deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

Estes recebem os dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contractos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro e de todas as demais geografias aonde estamos inseridos.

Além disso, também existem outras hipóteses em que os dados poderão ser compartilhados, que são:

• Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
• Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
• Protecção dos direitos da AC em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

10. Dados de Navegação (Cookies)

A AC faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao aceder ao nosso site e consentir com o uso de Cookies, o titular manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de colecta de dados de navegação com o uso de Cookies no dispositivo do mesmo.

O titular pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correcto de alguns recursos da plataforma.

11. Alteração da Política de Privacidade

À AC é reservado o direito de modificar a presente política a qualquer tempo, principalmente em função da adequação de eventuais alterações feitas em seu site ou em âmbito legislativo. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer os dados pessoais após tais modificações, o titular consente.

Esta Política de Privacidade poderá ser actualizada a qualquer momento. Sendo assim, a AC recomenda o acesso periódico a página de Privacidade.

A AC compromete-se em manter esta política actualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

12. Isenção de responsabilidade

A AC adopta elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a AC não se responsabiliza por:

• quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. A AC garante responsabiliza-se apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;
• acções maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, excepto se comprovada conduta culposa ou deliberada da AC. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o titular ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afectados e as agências reguladoras pertinentes.

13. Encarregado de Protecção de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Protecção de Dados Pessoais, através do e-mail: dpo@angolacables.com e será direccionado para o Gabinete Jurídico (GJU) da AC.

14. Disposições Finais

14.1. Monitorização

Compete ao Gabinete de Planeamento e Controlo (GPC), o Gabinete Jurídico (GJU) e o Grupo de Trabalho do SGI, avaliar o cumprimento das regras desta política e demais normativos internos que são complementares a esta em termos de matérias éticas, deontológicas e prudenciais.

14.2. Incumprimento

O incumprimento do estabelecido nesta política constitui violação grave dos deveres de conduta e, em consequência, é susceptível de aplicação de medidas disciplinares, sanções contratuais ou eventual responsabilidade civil.

14.3. Revisão e Actualização

Esta política deve ser revista sempre que necessário ou sempre que se verifiquem alterações relevantes no SGI, na orientação estratégica da AC e/ou na regulamentação emitida pelos órgãos de supervisão de forma a garantir a sua actualização.

Compete ao SGI e GJU elaborar e manter actualizada esta política e remeter ao GPC, ficando esta responsável pela submissão desta e das propostas de revisão à aprovação da CE.

14.4. Divulgação e Acesso

Esta política deve ser divulgada por todos os colaboradores através dos canais de comunicação interna definidos e estar disponível, para consulta, no sítio de Internet.

A presente Política entra em vigor no dia da sua divulgação.